Blog  Multiplic

"A nova fonte de poder não é o dinheiro nas mãos de poucos, mas informação nas mãos de muitos."

-- John Naisbitt --



O Índice de Reajuste do Contrato de Locação tem que ser IGPM?

 |  05/06/2021  | 


Se antes da internet os modelos de contrato de locação já eram comuns na vida de locadores, inquilinos e imobiliárias, imagina nos dias de hoje...?

E aí copia-se modelos em cima de modelos e aquilo que foi um dia um contrato elaborado por alguém acaba sendo considerado uma verdade que não se pode mexer.

Tudo começou lá na década de 80 e primeira parte de 90, quando a inflação mensal alcançava 2 dígitos e não tinha lei (suficiente) para manter o valor dos aluguéis atualizados.

Na época, havia meio que um consenso que o índice que fazia com que os proprietários perdessem menos para a inflação era o IGP-M, por causa da forma de composição de seu cálculo e também porque o cálculo era feito por uma entidade privada (evitando assim que o Governo manipulasse os números).

Aí o IGP-M começou a aparecer em todos os contratos, a ponto de hoje dizerem que é o índice dos contratos de aluguel.

Mas, para ir direto ao ponto: O IGP-M, não é nem nunca foi um índice obrigatório nos contratos de locação!!!

Aliás, a distorção do IGP-M (que tem seu composição fortemente atrelada ao dólar, em razão de seu cálculo ter commoditties ligadas ao setor industrial) foi tão grande neste ano de pandemia (23,14% contra +- 5% dos outros índices), que a própria Fundação Getúlio Vargas avisou que começará a estudar uma substituição do índice.

Então, se o IGP-M não é obrigatório, tem um monte de índices que podem ser escolhidos para atualizar o contrato de locação: INPC, IPC, IGP, IPCA...

Tem até contrato (de gente grande) dizendo que o reajuste é feito pela média de 3 índices, para evitar este tipo de distorção e ficar mais perto da inflação de verdade.

O que não dá pra usar (ou ao menos não recomendo) é o CUB e o INCC que são índices específicos para obras em construção, e o salário mínimo porque a Constituição proíbe (art. 7°, IV).

Mas o que esta nova história nos ensina é que vale a pena prever no contrato um índice substitutivo, “se por qualquer motivo o IGP-M não puder ser utilizado para o reajustamento do valor do aluguel”. #ficaadica

#direitoimobiliário #imobiliariadf
#alugoseuimovel #aluguefacil
#imobiliariavirtual

Contato 61.98421-9241




Comentários

Deixe seu comentário